Chega ao fim nesta quarta-feira (20) o último prazo para descontos no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2024 em Pelotas. Até agora, R$ 50 milhões já foram arrecadados pelos cofres do Município. Até o dia 1º de dezembro, que marcava o fim do primeiro prazo de descontos, 45,3 mil matrículas imobiliárias pagaram a taxa antecipadamente.

O desconto máximo oferecido foi de 14% para contribuintes que aderiram ao sistema Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) até o dia 20 de outubro e realizaram o pagamento em cota única até o dia 1º de dezembro. O desconto mínimo era de 6% para contribuintes que não aderiram ao DTE (ou aderiram mas possuem débitos pendentes no imóvel) e que realizarem o pagamento até quarta-feira.

O valor lançado de IPTU para o ano de 2024 foi de R$ 196 milhões de reais, o que representa 40% da arrecadação própria do Município. "Até o momento temos 92.738 matrículas imobiliárias que não realizaram pagamento [antecipado do IPTU de 2024]", disse o secretário da Fazenda, Cristian Kuster. Ainda não havia levantamento de quantos contribuintes anteciparam o pagamento até o fim do prazo desta quarta.

Movimentação intensa

Na tarde de terça-feira (19), diversas pessoas aguardavam atendimento na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Uma das atendentes do local comentou que a movimentação tem sido grande, principalmente de pessoas com dúvidas sobre os prazos e descontos para o pagamento do Imposto, mas também por outros motivos. "Vim ver se consigo a isenção do imóvel da minha mãe, que é idosa. O meu eu já fiz, paguei nesta terça inclusive", disse uma das contribuintes, Lara Guimarães, 52. "Vim pegar os boletos porque não chegou na minha casa, até porque já é o último dia para pagar com valor mais baixo", disse Eva Regina Pereira, 54, que também aguardava atendimento.

Das 8h às 14h, na sede da SMF, é realizado atendimento ao público. "Salientamos que a Secretaria Municipal de Fazenda está com a sua equipe à disposição para auxiliar os contribuintes que possuem alguma dúvida com seu IPTU", destaca Kuster. A SMF fica na rua Santos Dumont, 149. Contato também pode ser feito por telefone (53) 3309-5900 ou e-mail [email protected].

Inadimplência

Atualmente, há pouco mais de 45 mil matrículas imobiliárias inadimplentes com o IPTU 2023. No Sistema de Proteção de Crédito (SPC), há 250 mil registros financeiros vinculados ao Imposto. "Os IPTUs encaminhados a negativação são do ano de 2023 e, quando não há pagamento das cotas únicas, o mesmo se converte para parcelado. Cada IPTU em aberto de 2023 gera dez parcelas, com a primeira vencendo em 10 de janeiro e a última em 10 de outubro, dessa forma cada parcela é um registro", explicou Kuster.

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